MPF solicita à Justiça intervenção do MEC na Gama Filho e na UniverCidade

16 de janeiro de 2014

Educação



MPF solicita à Justiça intervenção do MEC na Gama Filho e na UniverCidade
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2014-01-16/mpf-solicita-justica-intervencao-do-mec-na-gama-filho-e-na-univercidade
Jan 16th 2014, 21:34

Flávia Villela

Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro anunciou hoje (16) que poderá entrar com uma ação solicitando à Justiça a intervenção do Ministério da Educação (MEC) na Universidade Gama Filho e na UniverCidade, ambas descredenciadas pelo MEC na segunda-feira passada (16). A procuradora da República do Ofício Educação, Minorias e Cidadania, Maria Cristina Manella Cordeiro, informou que a Procuradoria da República do Rio decidirá antes do início do ano letivo como atuará na defesa dos estudantes e funcionários dessas instituições. A procuradora reuniu-se na tarde de hoje (16) com o deputado estadual Robson Leite (PT-RJ), o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ) e representantes dos estudantes que solicitam a intervenção.
"Agora vamos analisar o pedido e o próximo passo será fazer um exame do histórico dessa questão, analisar os documentos, vamos analisar se o descredenciamento foi feito de acordo com as regras existentes, se foi legítimo ou se existia outra solução menos impactante a ser tomada", declarou a procuradora.
Maria Cristina disse ainda que além da possibilidade da ação civil pública há também a de uma conversa com o MEC para evoluir em um Termo de Ajustamento de Condutas (TAC) e a de que a transferência assistida proposta pelo ministério realmente se efetive com todo o acompanhamento do Ministério Público.
Dezenas de estudantes e funcionários das universidades descredenciadas se reuniram na porta da sede do MPF no Rio, na Avenida Nilo Peçanha, onde ocorreu a reunião. Com carro de som e cartazes, eles ocuparam parte da via com palavras de ordem, exigindo a intervenção do MEC e a federalização das duas universidades. A presidenta do Diretório Central Estudantil (DCE) da UniverCidade, Patrícia Portugal, participou da reunião e comemorou o fato de os estudantes terem tido a oportunidade de expor pela primeira vez suas reivindicações e posições ao ministério, que antes tinha apenas a versão do MEC.
"Esperamos agora que o MPF tome uma decisão favorável, pois a transferência assistida é prejudicial para toda a comunidade acadêmica, não inclui os professores e funcionários, não garante que as mensalidades sejam as mesmas e sabemos que teremos que voltar períodos, atrasando a conclusão do curso", disse Patrícia.
A diretora da União Estadual do Estudantes (UEE), Taiane Lannes, que também participou da reunião, disse que há casos em que a transferência é ilegal, como o dos formandos que não podem receber diploma de uma instituição que não cursaram.
"Mostramos dados que demonstram que a transferência assistida não vai resolver o problema. Há incompatibilidade de grades curriculares, falta de vagas nas demais universidades, vários casos específicos", disse. "Não abrimos mão da intervenção. Também temos exemplos de universidades que passaram por problemas semelhantes e sofreram intervenção e acreditamos que essa é a solução".
Na segunda-feira passada, Robson Leite e a deputada Jandirah Fegali (PCdoB-RJ) estiveram com o procurador-chefe do MPF no Rio de Janeiro, Guilherme Guedes, e formalizaram um ofício para que o MPF pedisse a Justiça a intervenção do MEC. De acordo com Robson Leite, o processo de transferência assistida do MEC dos mais de 10 mil alunos para outras instituições de ensino não garante direitos fundamentais dos estudantes e dos funcionários.
"Não há garantia de que haverá vagas para todos os alunos, de formatura de quem já está terminando o curso nem do emprego dos professores e profissionais que estão ali", disse o deputado, ao lembrar que a intervenção pressupõem o afastamento do Grupo Galileo Educacional, que controla as universidades descredenciadas. Caso o MPF entre com ação de pedido de intervenção e de auditoria caberá a Justiça julgar o caso e o interventor, caso a decisão seja favorável à ação.
Ontem o MEC descartou a federalização das duas universidades ao ressaltar que não é possível contratar os 1.600 professores e funcionários administrativos sem concurso público.
Na esfera criminal, o MPF entrou em novembro passado com duas ações contra o Grupo Galileo Educacional. De acordo com a assessoria do MPF, uma das ações foi feita com base na denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro solicitando apuração de possível prática de crime pelo grupo por não cumprir obrigações trabalhistas e não repassar contribuições previdenciárias, em relação a médicos-professores da instituição. O MPF então requisitou a instauração de inquérito policial pela Polícia Federal para apurar possível prática dos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
A outra ação foi originada do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investigou denúncias relativas a universidades privadas, envolvendo gestão fraudulenta, desvio de recurso públicos, crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras irregularidades. O MPF requisitou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para investigar os crimes de interesse federal apontados no relatório.
Na terça-feira passada (14), o presidente do Grupo Galileo, Alex Porto, declarou em entrevista coletiva que tentará reverter o descredenciamento determinado pelo MEC.

Edição: Fábio Massalli
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