Cidade de São Paulo terá que criar 150 mil vagas na educação infantil, determina Justiça

17 de dezembro de 2013

Educação



Cidade de São Paulo terá que criar 150 mil vagas na educação infantil, determina Justiça
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-17/cidade-de-sao-paulo-tera-que-criar-150-mil-vagas-na-educacao-infantil-determina-justica
Dec 17th 2013, 15:36

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – O município de São Paulo terá que criar 150 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de até 5 anos de idade nos próximos três anos. A decisão foi tomada pela Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, após pedido de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos para a criação de mais unidades e disponibilização de vagas em número suficiente para o atendimento da demanda na cidade.
Segundo a decisão, metade das vagas deverá ser criada nos primeiros 18 meses e, o restante, até o final de 2016. A prefeitura terá o prazo de 60 dias para apresentar um plano de ampliação de vagas e de construção de unidades de educação infantil.
Também foi determinado que a prefeitura inclua a ampliação da rede de ensino infantil na proposta orçamentária e que apresente, semestralmente, relatórios completos sobre as medidas tomadas para o cumprimento da obrigação imposta pela Justiça.
Por meio de nota à imprensa, a Secretaria Municipal de Educação informou que a criação das 150 mil vagas até 2016 "já estava prevista no Programa de Metas" apresentado no começo do ano.
A secretaria disse ainda que está trabalhando na construção de 243 creches. "Só neste ano já foram criadas 12,5 mil vagas e 95 mil crianças já estão sendo matriculadas para 2014", informou o órgão.
Edição: Juliana Andrade
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