Votação de projeto que cria instituto para avaliar educação superior fica para 2014

18 de dezembro de 2013

Educação



Votação de projeto que cria instituto para avaliar educação superior fica para 2014
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-12-18/votacao-de-projeto-que-cria-instituto-para-avaliar-educacao-superior-fica-para-2014
Dec 18th 2013, 21:14

Mariana Tokarnia

Repórter da Agência Brasil
Brasília – A votação do projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes) ficará para o próximo ano. O Projeto de Lei 4.372/2012 tramita há mais de um ano na Câmara dos Deputados, e o Ministério da Educação (MEC) esperava que a tramitação fosse concluída neste ano e que o Inaes entrasse em funcionamento em 2014. A proposta, no entanto, ainda terá que passar pela Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Senado Federal.
O projeto, que tramita atualmente na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), deveria ter sido votado ontem (17), mas a votação acabou sendo adiada para esta quarta-feira (18), e não foi concluída.
Pelo projeto de lei, o Insaes deverá supervisionar e avaliar instituições e cursos de educação superior e certificar entidades beneficentes que atuem na área de ensino básico e do superior. Segundo o MEC, o instituto é necessário para que a pasta consiga cumprir a função de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos e os estabelecimentos de ensino superior do país, o que está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
De acordo com o ministério, há falta de pessoal e de infraestrutura. O MEC acumula 28,5 mil processos regulatórios, de supervisão e de certificação e, de acordo com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, seriam necessários 6,2 anos dedicados apenas a esse estoque para que a análise fosse concluída.
"O governo está discutindo com o Congresso Nacional a aprovação do projeto. O projeto é estratégico e o governo tem pressa", disse o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Jorge Messias. "É o projeto mais estratégico e importante de fortalecimento da qualidade do ensino superior que a sociedade exige e espera do MEC", ressaltou o secretário. De acordo com Messias, o objetivo continua a ser a instalação da autarquia no próximo ano, e a verba está prevista no Orçamento de 2014. "O que está na secretaria vai para o Insaes", explicou.
Segundo o MEC, existem atualmente no Brasil 2,4 mil instituições de ensino superior, das quais 2,1 mil são privadas. De um total de 7 milhões de matrículas, 5,1 milhões são feitas nessas instituições. A maior parte delas, 76%, tem acesso a recursos públicos com programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Em sua maioria, as instituições particulares são contra o projeto de lei da forma como está redigido. As críticas principais são quanto ao pagamento de uma taxa para a fiscalização e o poder conferido ao MEC. O texto aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde o projeto tramitou anteriormente, prevê que, nos três primeiros anos, a taxa terá valor fixo de R$ 3, no caso de instituições de ensino com número de matrículas igual ou inferior a 5 mil alunos, e de R$ 4 para aquelas com mais de 5 mil estudantes.
"Nunca ninguém no nosso país pagou para ser fiscalizado", afirmou a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amábile Pacios. Critica-se também a possibilidade de o MEC intervir nas instituições e a exigência de que todo processo de fusão ou aquisição seja aprovado pela pasta. "Por que, em outros setores, esses processos obedecem às regras da economia e o nosso setor precisa de autorização prévia? O Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] já é responsável por isso e, caso seja necessário, pode ouvir o MEC", acrescentou Amábile.



Edição: Nádia Franco
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