Pronatec: termina amanhã prazo de inscrição para vagas remanescentes do Sisutec

15 de setembro de 2013

(Agência Brasil)


Brasília – Os interessados em fazer um curso técnico gratuito têm até amanhã (16) para se inscrever no portal do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). As vagas foram ofertadas em cidades das cinco regiões brasileiras e serão preenchidas por ordem de inscrição. Para concorrer, o candidato deve ter feito o ensino médio em escola pública ou na rede particular com bolsa integral.

A oferta varia de cidade para cidade e também muda a cada instante. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a consulta por vaga deve ser feita pelo interessado diariamente. Quando o inscrito não faz a matrícula no prazo de dois dias úteis após a inscrição, a vaga retorna para o sistema e é reaberta. As vagas são remanescentes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), que selecionou os estudantes pelas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para ajudar quem tem vontade de participar do programa, mas não sabe qual curso escolher, o Ministério da Educação elaborou o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que contém informações sobre cada curso, habilidades exigidas do candidato, atividades e número de horas da formação, entre outros dados.

Depois de decidir e verificar a oferta, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na hora de se inscrever: o certificado de conclusão e o histórico escolar do ensino médio, a certidão de nascimento ou casamento, carteira de identidade ou de Trabalho, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), uma foto 3x4 recente, o título de eleitor e comprovante de votação e o comprovante de residência.

A primeira edição do Sisutec ofereceu 239.792 vagas em instituições da rede pública, privada e do Sistema S. Os cursos têm de um a dois anos de duração, com carga entre 800 e 1,2 mil horas de aula. Ao todo, foram 383.080 inscritos no Sisutec.

Quanto ao Pronatec, a presidenta da República, Dilma Rousseff, disse, na sexta-feira (13), que o programa vai se tornar permanente. Segundo a presidenta, o Brasil precisa de ensino técnico para ser competitivo e para desenvolver a economia, por isso há a necessidade de a formação dos trabalhadores ser constante.

MEC usou menos de um terço do orçamento da pasta no primeiro semestre

14 de setembro de 2013

(Agência Brasil)


Brasília – Nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério da Educação (MEC) usou menos de um terço do orçamento aprovado para a pasta. Desse total, 2% foram usados em investimentos, ou seja, no que é incorporado ao patrimônio público. A Agência Brasil solicitou às consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acompanham a execução orçamentária do governo, detalhes sobre o orçamento para o setor de janeiro a junho de 2013.

De acordo com os dados, até o dia 22 de junho, o Governo Federal liquidou R$ 27,7 bilhões dos R$ 89,1 bilhões autorizados para uso do MEC e financiamento estudantil, ou seja, 31% do que foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano.

Do total liquidado, R$ 541,7 milhões (2%) foram usados na construção de escolas e compra de materiais como computadores, mesas e cadeiras. Além do que cabe ao MEC, o valor inclui recursos destinados a outros órgãos que investem em crédito e financiamento estudantil.

Se incluídos os restos a pagar, ou seja, o que foi empenhado em anos anteriores, mas não foi pago pela pasta, o orçamento do ministério passa para R$ 105 bilhões. Dos R$ 15,9 bilhões de restos a pagar, R$ 9 bilhões são investimentos – R$ 2,8 bilhões já foram pagos.

Pela Constituição Federal, a União deve aplicar, por ano, 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais, em educação. Os estados e municípios devem investir no setor, pelo menos, 25% da arrecadação tributária. No primeiro semestre, a União empenhou 26,47% da receita líquida de impostos com educação, segundo o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Tesouro Nacional. Isso equivale a R$ 31,6 bilhões que ainda não foram pagos, mas estão comprometidos com gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino. O valor já pago soma R$ 18,4 bilhões, o que equivale a 15,5% da receita.

O MEC lembra que o orçamento foi aprovado com atraso este ano (em março) sendo publicado em abril. Em 2012, foi publicado no dia 21 de janeiro. "O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] gera atrasos na execução das despesas de investimento", disse por meio da assessoria de imprensa.

Além disso, as eleições municipais e a renovação da maioria dos gestores fizeram com que o prazo da entrega de projetos ao governo federal fosse adiado em 2013. Os municípios tiveram até o final do primeiro semestre deste ano para solicitar transferências destinadas à infraestrutura para a educação básica. Dessa forma, as transferências para os municípios devem se intensificar após a aprovação dos projetos encaminhados.

Nesta semana, o setor recebeu a garantia de mais recursos: os royalties do petróleo. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.


Antes disso, ainda em 2013, o ministério vai receber crédito suplementar em valor pouco acima do que os royalties destinarão ao setor. O MEC também não foi afetado pelo corte de R$ 10 bilhões no Orçamento Geral da União, anunciado pelo governo em julho. Alguns dias depois, recebeu crédito suplementar no valor de R$ 2,99 bilhões.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede formada por 200 organizações, em todo o Brasil, questiona os gastos da União. Em nota, na qual comemora a sanção dos royalties, a entidade diz que “o ente que mais arrecada é aquele que menos contribui com a educação”. Segundo a rede, a cada R$ 1 investido em educação, o governo federal contribui com R$ 0,20, contra R$ 0,41 dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 dos municípios. Os dados oficiais são do Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Secretário de Educação Básica do MEC destaca conquistas do setor

(Agência Brasil)


Brasília – Em entrevista à Agência Brasil, o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Romeu Caputo, destacou a importância dos recursos dos royalties do petróleo para o setor e ressaltou que é preciso reconhecer os esforços e as conquistas dos últimos anos. "O governo federal tem ampliado as fontes de financiamento que fizeram com que de um ponto de partida de um orçamento de R$ 19 bilhões, o setor tivesse hoje quase R$ 100 bilhões", disse. 

Caputo falou sobre a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para combater a desigualdade entre estados e municípios. "Tínhamos um investimento baixíssimo em alguns estados da Federação. O Fundeb reduz de forma significativa essa desigualdade".

Criado em 2006 para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb se insere no âmbito estadual e é formado a partir de recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e de municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente.

Segundo o secretário, a complementação da União até o último ano do Fundef era R$ 500 milhões, por ano. Em 2013, o valor será R$ 11 bilhões. "Multiplicamos por 20 em um espaço de seis anos. O governo federal está diminuindo cada dia mais a desigualdade de investimento por aluno".

Romeu Caputo lembra que o Fundeb não é o único investimento em educação. "O governo federal tem outros programas que reduzem a desigualdade como o investimento em alimentação, livro didático, aquisição de mobiliário, aquisição de ônibus escolar e uma série de outras políticas que são desconcentradoras. O governo investe mais nos municípios mais pobres", diz. Para ele, a raiz da desigualdade é a arrecadação, que faz com que alguns estados e municípios tenham mais recursos para investir no setor que outros.
Sobre a gestão dos recursos, o secretário reconhece que existem problemas. "A média do nosso investimento por aluno na educação básica está em R$ 400 por mês. Isso por mês na rede privada, não paga quase nada. Com esses mesmos R$ 400 temos que ofertar transporte, alimentação, educação em tempo integral, creche, livro didático". Para ele, é importante melhorar a gestão dos recursos, “mas só a melhoria na gestão não garantiria a qualidade que precisamos".

Nesta semana, o setor recebeu a garantia de mais verbas com a sanção, pela presidenta Dilma Rousseff, da lei que destina os recursos do petróleo para educação e saúde. Os recursos do petróleo vão garantir a esses setores R$ 112 bilhões em dez anos, segundo a presidenta. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013.

Apesar de mais altos, investimentos em educação ainda são mal distribuídos, aponta OCDE





(Agência Brasil)


Brasília – Os investimentos totais em educação no Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. No mesmo período, as aplicações diretas – excluídos financiamentos e pagamento de bolsas, passaram de 5,1% para 5,3%. O último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, em relação a outros países, em 2010, o Brasil ultrapassou a Hungria (4,6%), a Itália (4,7%) e equiparou-se à Suíça (5,6%). As porcentagens, no entanto, escondem os valores reais e a má distribuição desses recursos no país.

O relatório da OCDE mostra que o Brasil aumentou significativamente o investimento de 2000 para 2010, mas ainda está abaixo da média dos países da organização, que é de 6,3% do PIB. A porcentagem significa que, por aluno de instituição pública, o país investe, por ano, US$ 2,96 mil. Os países cuja proporção foi ultrapassada ou equiparada, investem mais em termos reais. A Hungria investe US$ 4,8 mil, a Itália US$ 7,83 mil e a Suíça, US$ 12,8 mil.

Os números tiveram avanço em 2011. Segundo o Ministério da Educação (MEC), entre 2000 e 2011, o investimento público direto médio por estudante, consideradas a educação básica e o ensino superior, cresceu 500%: passou de R$ 970 em 2000 para R$ 4.916 em 2011.

"O Brasil investe pouco e ainda tem poucos resultados diante do que é investido. Ainda temos um desafio enorme, não cumprimos nem a agenda do século passado, ainda temos crianças fora da escola e qualidade ruim", analisa a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. "Visitando algumas escolas, fica-se horrorizado com a situação. Temos um descaso histórico com a educação e isso faz com que haja dívidas que o sistema tem que cobrir".

Em relação ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) - mecanismo aprovado em Conferência Nacional de Educação pelo Conselho Nacional de Educação, os valores são superiores aos necessários para oferecer um padrão mínimo de ensino. O cálculo, no entanto, desconsidera os valores para creche, que são os mais altos e, como a etapa não é obrigatória, não são divulgados no balanço do MEC.

"O número do governo trata de uma média entre os valores investidos em todo o país. O CAQi é o mínimo necessário e ele não é cumprido em todos os estados", ressalta o presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), José Marcelino de Rezende Pinto. As estimativas do professor Marcelino mostram uma desigualdade de investimento entre os estados. Elas se baseiam no que é investido em educação pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – que representa cerca de 2,4% do PIB.

O professor estima que em 2011, o valor por aluno no ensino fundamental tenha variado entre o mínimo de R$ 1.729 e R$ 2.915, valor pago em Roraima. Em segundo lugar estaria São Paulo com R$ 2.640 por estudante e Amapá com R$ 2.434. Entre os estados que pagavam o mínimo estão Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí.
O MEC admite que ainda há muita desigualdade. Ao falar dos resultados de 2011, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu que ainda é necessário mais investimento, mas comemorou os números. Em termos absolutos, o investimento público direto em educação passou de 3,9% em 2000 para 5,3% em 2011, enquanto o total passou de 4,7% em 2000 para 6,1% em 2011.

O ministro destacou também a redução da diferença entre o que é investido por aluno na educação superior e na educação básica. O valor investido por estudante na educação superior era 11,1 vezes maior do que o da educação básica em 2000 e passou para 4,8 vezes em 2011. Dado bastante positivo, segundo Mercadante.

MEC apresentará proposta ao Senado sobre educação inclusiva

13 de setembro de 2013

(Agência Brasil)


Brasília - O Ministério da Educação (MEC), em conjunto com entidades e instituições que atuam na área da educação, vai levar ao Senado Federal uma proposta sobre a Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que trata do direito à educação inclusiva. O documento será apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que examina o PNE. A proposta foi divulgada na noite de hoje (13) pelo MEC.

O PNE estabelece metas para o setor para os próximos dez anos. No mês passado, entidades ligadas à defesa dos direitos de pessoas com deficiência, como as associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e a Sociedade Pestalozzi protestaram contra as modificações feitas no Senado na meta que trata da inclusão de pessoas com deficiência.

A versão aprovada pelos deputados dizia que é preciso universalizar para a população entre 4 e 17 anos com deficiência o acesso à educação, preferencialmente na escola regular. No entanto, a redação aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retirou a palavra "preferencialmente" do texto.Representantes de entidades não governamentais que atuam com pessoas com deficiência dizem que a alteração é vista como uma ameaça.

A nova proposta, elaborada pelo MEC, traz a seguinte redação: “Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades-superdotação, o acesso à educação básica, assegurando-lhes o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, nos termos do Artigo 208, Inciso 3 da Constituição Federal e do Artigo 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, com status de emenda constitucional e promulgada pelo Decreto nº 6949, de 25 de agosto de 2009”.

Segundo o MEC, isso significa que todas as crianças e adolescentes têm direito a um sistema educacional inclusivo com duas matrículas – um período na classe regular no sistema público de ensino e outro no atendimento educacional especializado de forma complementar. A proposta esclarece também que as entidades filantrópicas conveniadas ao Poder Público continuam recebendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tal como é feito hoje e sem prazo para acabar.

O documento define, ainda, estratégias sobre parcerias do Poder Público com instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para uma série de atividades como criar condições de atendimento escolar integral a estudantes com deficiência, formação continuada de professores e produção de material didático acessível e favorecer e ampliar a participação das famílias e da sociedade na construção do sistema educacional inclusivo.

Dados da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) mostram que a política de educação especial na perspectiva da inclusão ampliou o acesso de pessoas com deficiência às redes públicas. O Censo Escolar de 2012 registrou 820.433 crianças e jovens matriculados. O número representa crescimento de 143% com relação a 1998. Naquele ano, 337.325 estudantes com deficiências estavam na escola.

O desafio, de acordo com a pasta é garantir a matrícula a 50 mil crianças e adolescentes com deficiência em idade escolar ainda fora da escola. Hoje, 37 mil escolas estão preparadas com rampas de acesso, portas largas, piso tátil, banheiros acessíveis a cadeirantes.

MEC recebe propostas de aplicativos para tablet até dia 21 de setembro

(Agência Brasil)


Brasília - O Ministério da Educação recebe até o 21 de setembro propostas de aplicativos educativos para tablets. O aplicativo deve ser totalmente gratuito para o usuário, funcionar no sistema operacional Android 4.0 e ficar hospedado na loja virtual Google Play. O objetivo é enriquecer o currículo dos alunos e contribuir para a formação continuada dos professores.

Segundo as regras do edital, os aplicativos inscritos devem estar redigidos em língua portuguesa, ou traduzidos para o português do Brasil. Também serão aceitos aplicativos educativos nos idiomas inglês e espanhol, desde que sejam de cursos dos respectivos idiomas.

Os aplicativos podem ser desenvolvidos para quatro áreas diferentes. A primeira delas é enriquecimento curricular, voltada para as diferentes etapas da educação básica. Há também duas áreas voltadas para a capacitação dos professores e uma área para desenvolver aplicativos acessíveis para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (estudantes superdotados).

As propostas serão analisadas a partir do dia 23. Os resultados serão publicados no Diário Oficial da União no dia 22 de novembro. O prazo para recursos vai de 25 de novembro a 2 de dezembro. Os resultados finais sairão em 10 de dezembro.

As propostas deverão ser enviadas pelo correio junto com os formulários preenchidos, em envelopes lacrados, para o Laboratório de Tecnologias da Informação e Mídias Educacionais (Labtime), da Universidade Federal de Goiás (UFG), Caixa Postal 24.248, CEP 74.690-970, Goiânia - GO.

Associação critica proposta de edital para criação de vagas em cursos de medicina no Mais Médicos

12 de setembro de 2013

(Agência Brasil)


Brasília - A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) critica a proposta de abertura de edital para a oferta de vagas em cursos de medicina, medida adotada pelo governo como parte do Programa Mais Médicos. A entidade, que reúne grandes grupos educacionais, preocupa-se com a fixação de bons professores nos locais propostos pelo Ministério da Educação (MEC). Segundo a vice-presidenta da Anup, Elizabeth Guedes, “muita gente [representantes das universidades] foi procurada e não entrou [no programa]”.

Em julho, foram publicadas duas portarias no Diário Oficial da União, que especificavam os critérios para a abertura de vagas de medicina no país no Mais Médicos. Serão priorizados municípios onde há necessidade de oferta de curso de medicina e que ofereçam estrutura para tal. O governo estima que, com o programa, serão abertas 7.832 novas matrículas em medicina nos institutos privados - a maior parte das cerca de 11 mil previstas.

Uma das portarias estabelece que os municípios deverão ter pelo menos cinco leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) por aluno, ter serviço de urgência e emergência e ter pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias, que são clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria e medicina de família e comunidade. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, 60 municípios têm condições de abrir novas vagas.

“Por mais que sejam criadas universidades, qual médico vai dar aula? Não é à toa que os grandes centros reúnem as melhores faculdades de medicina, porque lá têm os melhores cirurgiões, os melhores clínicos,” disse Elizabeth. Quanto às instituições que representa, ela diz que o problema não é a falta de interesse. “Todo mundo quer vagas de medicina, mas aonde, em que condições?” As universidades, segundo ela, são responsáveis atualmente pela maior parte das vagas de medicina oferecidas pelas instituições privadas.

Segundo Elizabeth é necessário que haja incentivos. “Que garantias eu vou ter? Que aluno é esse? O que vai acontecer se eu não formar turma?” O ideal, segundo ela, é que sejam oferecidas facilidades como ajuda para implementar a biblioteca aos pontos, permitir que se vá contratando os professores a cada ano. “Isso é fomentar”, diz. O edital para a adesão das instituições de ensino superior ainda não foi lançado e não há previsão para tal.

Mercadante: ensino infantil e salário de professor estão entre prioridades de recursos dos royalties

11 de setembro de 2013

(Agência Brasil)


Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse hoje (11) que a educação infantil e a melhoria do salário dos professores estão entre as prioridades para a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo. Mercadante disse que o impacto dos recursos na educação ocorrerá a médio prazo.

“O grande salto dos royalties vai começar a acontecer daqui a quatro, cinco anos com a produção do Campo de Libra. Em sete, dez anos, teremos volumes expressivos de aporte de recursos na educação”, disse em entrevista ao Bom Dia, Ministro, programa de rádio produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.

Na segunda-feira (9), a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo à educação e 25% à saúde. “Nesse início, os recursos não serão tão significativos, mas, ainda assim, nossa prioridade será aumentar os recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e melhorar o repasse para ajudar as prefeituras e estados a darem mais importância à formação dos professores e a melhorar salários.”

Em relação à educação infantil, o ministro lembrou que é preciso cumprir a determinação de ter, até 2016, todas as crianças a partir dos 4 anos de idade matriculadas na educação básica. O ministro disse ainda que é preciso ter nos próximos anos 50% das crianças até 3 anos nas creches. Hoje, 23% delas estão nessas instituições.

A ampliação das escolas de tempo integral e o pacto pela alfabetização na idade certa também foram citados pelo ministro da Educação. O pacto estabelece que todas as crianças até os 8 anos de idade sejam alfabetizadas e tenham os conhecimentos adequados em matemática.



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