Justiça condena Unip a indenizar estudante que perdeu ProUni

25 de junho de 2015

#Consumidor


O Código de Defesa do Consumidor alerta que publicidade enganosa é aquela que mente sobre produtos ou serviços ou deixa de dar informações básicas ao consumidor, levando-o ao erro.

Com base nisto, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos (SP), condenou a Universidade Paulista (UNIP) a pagar indenização por dano moral a estudante Juliana Reis Gonçalves.

Segundo o juiz, a aluna foi atraída por massiva publicidade feita pela UNIP, sendo convencida a desistir da faculdade onde estudava, a UNAERP, e pedir transferência para o curso de Engenharia de Produção Mecânica.

Aprovada no programa ProUni, Juliana entregou toda a documentação à nova faculdade, que autorizou o cancelamento da bolsa na UNAERP. Porém, no primeiro dia de aula, a estudante foi surpreendida com a informação de que, apesar de regularmente matriculada, sua turma não existia. E, após longa peregrinação, em um verdadeiro jogo de empurra-empurra, foi informada de que sua bolsa seria cancelada, não havendo nenhuma outra solução para o seu caso. Para piorar, ao tentar no PRONATEC, foi impedida pelo fato de existir uma bolsa perante o ProUni, relativa à UNIP.

“A omissão de que para abrir uma turma é necessário o mínimo de 80% de ocupação não deu chance para que a Juliana tomasse ciência do risco que corria, em optar entre aceitar ou não se transferir para aquela universidade”, diz o advogado da estudante Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco & Associados – Advogados e Consultores.

Deste modo, no último dia 27, o juiz condenou a UNIP a pagar o equivalente a 20 salários mínimos (R$ 15.760,00) para a aluna, levando em consideração para a mensuração da indenização os seguintes aspectos:

1. que a ré agiu o tempo todo imbuída de má-fé, omitindo deliberadamente a crucial informação da autora;
2. que a ré faz veicular massiva publicidade na região, sem contudo advertir seus potenciais consumidores quanto ao risco ao qual estão se submetendo;
3. que em nenhum momento tratou com respeito, dignidade, ou pelo menos se preocupou com a autora ou os graves prejuízos que estaria imputando a esta;
4. que a autora com isso perdeu a oportunidade de estudar na UNAERP, além de ter perdido sua bolsa e ficar impossibilitada de conseguir outra, pelo simples fato de que a ré sequer comunicou o cancelamento do benefício anterior;
5. que ofende inúmeros aspectos do Código de Defesa do Consumidor, amparada em cláusula abusiva, da qual sequer comprovou ter dado ciência à autora;
6. que se trata de uma das mais poderosas instituições de ensino do país, tendo ramificações em inúmeras cidades, espalhadas pelos mais diversos Estados da Federação;
7. que a requerida transfere ao consumidor o risco do empreendimento que é próprio do fornecedor;
8. que a condenação visa também evitar que outros consumidores sejam lesados pela atitude reprovável desta ré.

A UNIP ainda pode recorrer desta decisão.


Matéria: Emanuelle Bento de Oliveira
Edição: Dimithri Vargas
Imagem: Sempre Tops
   

Projeto Tocar abre inscrições para aulas gratuitas de música em São Paulo

25 de junho de 2014

#Cursos #Música


O Projeto Tocar – projeto social que oferece oportunidade para crianças e adolescentes estudantes da rede pública de São Paulo, abre inscrições para preenchimento de 80 novas oportunidades distribuídas nas modalidades de bateria, baixo, guitarra, teclado e violão.

Idealizado por Fi Bueno e produzido pela Árvore Cultural, o Projeto Tocar teve início em 2007, na ONG Cidade Escola Aprendiz e na Escola Casa da Música. Desde 2012 é amparado por iniciativa de lei de incentivo cultural – Lei Rouanet, para atender crianças e adolescentes na faixa etária entre 10 a 16 anos que nunca tiveram a chance de estudar música em uma escola de música especializada.

Colégio Civitatis ainda tem vagas para Matrículas em 2014, na Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio

28 de janeiro de 2014

#Matrículas


Ainda é possível fazer matrículas para o ano letivo de 2014 com grade para a Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, no Colégio que é referência no ensino há 45 anos na zona leste de São Paulo.

Com atividades extra curriculares durante todo o período letivo ao qual os alunos participam de ações complementares sendo inseridos no universo universitário, empreendedor e artístico, também participam das mais diversas modalidades esportivas, como futebol, natação, judô, ballet e ginástica rítmica fazem parte do desenvolvimento de entusiasmo e espírito de equipe com momentos de muita alegria nas atividades.

O Colégio tem propostas pedagógicas inovadoras, fundamentadas na preocupação com uma formação integral do aluno através do "aprender a aprender" e o principal objetivo de buscar autonomia no estudo e nas várias áreas da vida do educando. Além disso, contempla o desenvolvimento das capacidades que levam adaptações às novas realidades do mundo atual e, objetiva, ainda, o exercício da investigação, da procura do conhecimento, do esforço concentrado, do prazer em aprender e do conhecer, sem deixar de lado, a convergência para o fim mais amplo da Educação Nacional expressa na Lei de Diretrizes e Base: "Proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades, como elemento de autor realização, preparação para a vida e para o exercício consciente da cidadania".

Com espaço aproximado de 10 mil metros quadrados, as modernas instalações estão divididas em salas de aulas, salas multimídias com lousa interativa, sala ambiente de artes, teatro, laboratório de informática, duas piscinas aquecidas, orientação educacional e atendimento ao público personalizado. Já educação infantil possui um ambiente separado dos demais cursos e foi projetado para atender às necessidades básicas dos alunos proporcionando-lhes uma vivência e participação agradável com a máxima importância ao 1º ciclo de vida escolar.

As matrículas para 2014 na Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio, o atendimento acontece de segunda a sexta-feira das 07h30 as 17h30, na Rua Falchi Gianini, 842 – Vila Prudente, bem próximo à estação da linha verde do metrô Vila Prudente.


Para mais informações acesse www.civitatis.com.br ou entre em contato pelo telefone (11) 2274-0177.


Matéria: Giovana Cardoso

MEC adia Conferência Nacional de Educação

24 de janeiro de 2014

#Eventos #MEC


O Fórum Nacional de Educação (FNE) adiou a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae). A conferência, marcada para 17 a 21 de fevereiro, em Brasília, foi reagendada para 19 a 23 de novembro de 2014, depois das eleições presidenciais. A decisão foi divulgada hoje (24).

Em nota, o FNE lamenta o adiamento e diz que isso foi feito "por decisão administrativa do Ministério da Educação". Diz também que todas as etapas necessárias para a promoção da etapa nacional da Conae 2014, em fevereiro, foram cumpridas.

"Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do PNE [Plano Nacional de Educação] no Congresso Nacional, e toda a preparação vivenciada no ano de 2013, apresentando várias propostas que foram incorporadas no texto referência, frutos dos debates nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e Distrital", diz a nota.

Na conferência deverá ser discutida a implementação do PNE, que define metas para a educação para os próximos dez anos. O texto foi aprovado pelo Senado no final de 2013. Como foram feitas mudanças, o PNE passará novamente pela Câmara dos Deputados. A previsão é que o projeto seja votado quando os parlamentares retomarem as atividades, no início de fevereiro do ano que vem.


Matéria: Agência Brasil (via portal EBC)

Universidades se preparam para receber alunos da Gama Filho e UniverCidade

#Crise #Universidades


As regras do governo destinadas a selecionar as instituições de ensino superior interessadas em receber estudantes da Universidade Gama Filho e da UniverCidade foram avaliados de forma positiva pela vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes. As duas instituições do Grupo Galileo foram descredenciadas pelo Ministério da Educação, e as normas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (23).

Para Elizabeth, os editais foram bem estruturados e devem dar agilidade à absorção dos alunos, impedindo que eles percam o primeiro semestre de aulas. “Os alunos não podem perder mais e queremos interromper isso o mais rápido possível e colocá-los em sala de aula”, disse.Leia também outras notícias em Educação

A vice-presidente da Anup avalia que haverá um processo satisfatório de absorção de professores e funcionários das instituições descredenciadas por aquelas que receberão os estudantes transferidos. “Não será possível aproveitar 100% de funcionários e professores, até porque a Gama Filho estava em um processo de demissão contida; estava sem recursos para demissões, e deve existir servidores além do necessário”, disse.

Ela informou que várias universidades estão interessadas em participar do processo, e disse que, para receber 17,2 mil estudantes, terão que fazer investimentos em infraestrutura e pessoal, o que será decisivo para determinar a quantidade de instituições capacitadas para apresentar propostas. O cenário deve ficar melhor definido após reunião marcada para a próxima segunda-feira (27), no MEC, quando os editais serão debatidos, avalia Elizabeth Guedes.

Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, Sólon Caldas, as instituições privadas querem ajudar a resolver o problema, para que os estudantes não sejam prejudicados e possam retomar os estudos em cursos de qualidade. "Estamos interessados em resolver o problema. Sabemos que o descredenciamento foi uma decisão extrema, e que o MEC não tinha outra opção".


Matéria: Agência Brasil (via portal EBC)

Programa Inglês sem Fronteiras abre 9.225 vagas

#Programas


O Ministério da Educação vai ofertar 9.225 vagas em cursos presenciais de língua inglesa por meio do Programa Inglês sem Fronteiras. Os cursos serão ministrados em universidades federais e terão prioridade os estudantes que podem participar do Programa Ciências sem Fronteiras. As inscrições serão abertas às 12h do dia 31 de janeiro e encerram às 23h59 do dia 13 de fevereiro.

O candidato poderá se inscrever exclusivamente pela internet. A inscrição será confirmada por  E-mail até o dia 17 de fevereiro. As aulas começam no dia 20 de fevereiro e os cursos terão a duração mínima de 30 dias e máxima de 120 dias. A carga horária presencial é de quatro aulas de uma hora, distribuídos em pelo menos dois encontros semanais, em locais e horários definidos pela universidade credenciada.

Podem se inscrever no processo seletivo alunos que atendam as seguintes condições: ser aluno de graduação, mestrado ou doutorado com matrículas ativas nas universidades federais credenciadas como Núcleo de Línguas (NucLi); alunos participantes e ativos no curso My English Online, cujas inscrições tenham sido validadas com até 48 horas de antecedência à inscrição junto ao NucLi; e alunos que tenham concluído até 90% do total de créditos da carga horária de seu curso.

Para efeito de classificação, terão prioridade os candidatos que sejam alunos de graduação de cursos pertencentes às áreas do Programa Ciência sem Fronteiras, que tenha feito a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com média superior a 600 pontos, incluindo a redação, e que tenham concluído até 80% da carga horária total do curso. Outros critérios de prioridade na classificação são o maior índice de rendimento acadêmico e ser bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Jovens Talentos para a Ciência.

A oferta de vagas está definida em edital da Secretaria de Educação Superior, do Ministério da Educação, publicada na edição de hoje (24) do Diário Oficial da União.


Matéria: Agência Brasil (via portal EBC)



Explore o MAXX

Notícias
Nacional

Internacional
Finanças
Política
Justiça
Segundo Caderno
Esportes


Educação
Inovação

Serviços
Barra de Ferramentas

Buscador
Previsão do Tempo
Tradutor
Viagens

Entretenimento
Cultura

Famosos
MAXX FM
Música
Sobre Rodas
Stations (Busca Rádios)

Estilo de vida
Homem

Mulher

Chat
Amizade

Encontros
Livre
Paquera
Sexo (+ 18 anos)
Webmasters
Outras salas

Fale conosco
Atendimento Virtual
Avalie-nos
E-mail

Fone Fácil
Fórum
Reclame Aqui
Redes Sociais

Copyright 2008 - 2017 © Ouni - Todos os direitos reservados.
"O uso desse website significa que você aceita os Termos de Uso e a Política de Privacidade, em especial no que tange ao uso de cookies."

Informações Importantes | Política de Privacidade | Termos de Uso

Vá para o Ouni